Regulamentação da Lei 14.133/2021: a vez dos municípios fazerem a diferença
Sancionada em 1° de abril de 2021 a Lei 14.133 trouxe o novo arcabouço jurídico para as licitações e contratos administrativos, consolidando os procedimentos já previstos na legislação e jurisprudência vigente, com o acréscimo de algumas inovações.
A Covid-19 e a inovação das contratações de urgência no Brasil
As inovações no pregão presencial e eletrônico para realizar as contratações de urgência pela Administração Pública
As alterações promovidas pela Medida Provisória nº 951 no Sistema de Registros de Preços
Diante da simplificação do processo de dispensa de licitação promovida pela Lei nº 13.979/2020, o comprometimento à economicidade da contratação deve ser sopesado ante a suposta eficiência do SRP.
Os riscos decorrentes da utilização inadequada do art. 4º da lei 13.979/2020 nas compras emergenciais
As contratações emergenciais para atendimento à Covid-19 e os cuidados que devem ser observados por gestores públicos e particulares
Os efeitos de uma crise pandêmica nos contratos administrativos
Como a Administração Pública e os particulares contratados podem lidar com as consequências da COVID-19?
Por que a nova lei de licitações não vai revolucionar o setor de contratações públicas?
Aprovada na noite da última terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados, a alteração no texto-base da lei nº 8666, a nova lei de licitações, modifica diversos aspectos da legislação de licitações.
Taxa de Conveniência
Proibição da taxa de conveniência vai pesar no bolso do consumidor e causar retrocesso econômico no país, explica advogado.
Reforma Tributária “Ao Avesso”
A carta que pretendeu garantir um mínimo de certeza para o sistema tributário, é ainda difícil encontrar um aspecto positivo na aplicação desta legislação.
Tarifa do Transporte Coletivo após a Greve dos Caminhoneiros
Nos últimos dias, o Brasil se viu paralisado pela greve dos caminhoneiros, que protestavam pela redução no preço do diesel.
Apontamentos sobre o processo disciplinar administrativo
Breves comentários sobre as fases e nuances do Processo Administrativo Sancionatório.